Introdução à pesquisa avaliativa do processo de formulação e implantação da Politica Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC) / Introduction to the evaluative research of the formulation and implementation process of the National Policy for Comprehensive Child Health Care (PNAISC)

O processo de formulação e implantação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC), iniciado em 2011, culminou com a aprovação dessa política pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e Comissão Intergestores Tripartite (CIT) no final de 2014, sendo publicada pelo Ministério da Saúde em agosto de 2015. A condução desse processo pela Coordenação-Geral de Saúde da Criança e Aleitamento Materno do Ministério da Saúde (CGSCAM/MS) em parceria com a Estratégia Brasileirinhas e Brasileirinhos Saudáveis (EBBS) do Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira da Fundação Oswaldo Cruz (IFF/Fiocruz), com a participação de representantes das coordenações de saúde da criança dos estados e capitais, promoveu democracia institucional e articulação interfederativa. A CGSCAM/MS instituiu o consultor estadual de saúde da criança com a função de ofertar apoio institucional aos estados e municípios, em substituição às atividades tradicionais de supervisão, auditoria e controle. Esse movimento foi acompanhado por pesquisa avaliativa, que utilizou a triangulação de métodos quantitativos e qualitativos, embasada nos referenciais da hermenêutica-dialética. Este artigo apresenta um breve histórico da saúde da criança no Brasil, contextualizando o processo de formulação e implantação da PNAISC e o papel da pesquisa avaliativa nesse processo

The formulation and implementation process of the National Policy for Comprehensive Child Health Care (PNAISC), started in 2011, culminated with the approval of that policy by the National Health Council (CNS) and the Tripartite Intermanagers Commission (CIT) at the end of 2014, being published by the Ministry of Health in 2015. The conduction of that process by the General Coordination of Child Health and Breastfeeding (CGSCAM/MS) in partnership with the Estratégia Brasileirinhas e Brasileirinhos Saudáveis (EBBS) of the National Institute of Women, Children and Adolescents Health Fernandes Figueira of the Oswaldo Cruz Foundation (IFF/Fiocruz) with the participation of representatives of the child health coordinations of the states and capitals, promoted institutional democracy and inter-federative articulation. The CGSCAM/MS instituted the state consultant for child health with the function of offering institutional support to the states and cities, substituting the traditional activities of supervising, auditing, and control. Such movement was accompanied by the evaluative research, based on the hermeneutic-dialectic framework. This article presents a brief history of child health in Brazil, contextualizing the formulation and implementation process of the PNAISC and the role of evaluative research in that process

A pesquisa avaliativa do processo de formulação e implantação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC): trajetória epistemológica e metodológica / The research of the formulation and implementation process of the National Policy for Comprehensive Child Health Care (PNAISC): epistemological and methodological trajectory

O processo de formulação e implantação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC), iniciado no final de 2011, com a coordenação da Área Técnica de Saúde da Criança e Aleitamento Materno (ATSCAM/CGSCAM) do Ministério da Saúde (MS) e da Estratégia Brasileirinhas e Brasileirinhos Saudáveis (EBBS), foi acompanhado por pesquisa avaliativa desenvolvida a partir da triangulação de métodos quantitativos e qualitativos sob o referencial epistemológico da hermenêutica-dialética. Este artigo discute as diferentes abordagens da avaliação e os diferentes posicionamentos em relação à combinação de métodos e epistemes. Para isto, recupera a discussão realizada por Heidegger sobre o conceito grego originário do matemático (µαθήµατα) e sua apropriação por Descartes na formulação de sua filosofia (mathesis universalis). Aponta e justifica a escolha epistemológica e metodológica dos autores e apresenta o desenho da pesquisa, que objetivou vislumbrar diferentes aspectos do processo de formulação e implantação da PNAISC: as tradições que informam sua formulação, o desenrolar do processo de formulação e implantação e o contexto nos diversos territórios

The formulation and implementation process of the National Policy For Comprehensive Child Health Care (PNAISC), which started at the end of 2011, with the coordination of the Technical Area of Child Health and Breastfeeding (ATSCAM/CGSCAM) of the Ministry of Health (MS) and of the Estratégia Brasileirinhos e Brasileirinhas Saudáveis (EBBS), was accompanied by evaluative research developed from the triangulation of quantitative and qualitative methods under the epistemological framework of dialectic hermeneutics. This article discusses the different evaluation approaches and the different positions regarding the combination of methods and epistemics. For such, it recovers the discussion carried out by Martin Heidegger on the original Greek concept of mathematics (µαθήµατα) and its appropriation by Descartes in the formulation of his philosophy (mathesis universalis). It points out and justifies the authors' epistemological and methodological choices and presents the design of the research, which aimed to glimpse different aspects of the formulation and implementation process of the PNAISC: the traditions that inform its formulation, the course of the formulation and implementation process, and the context in the several territories

Estudo das tradições que informam a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC) / Study of the traditions that inform the National Policy for Comprehensive Child Health Care (PNAISC)

No final de 2011, a Área Técnica de Saúde da Criança e Aleitamento Materno do Ministério da Saúde iniciou discussões para formulação e implantação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC) e definiu pelo acompanhamento avaliativo desse processo desde seu início. Apoiando-se no referencial da hermenêutica-dialética, a pesquisa objetivou vislumbrar diferentes aspectos do processo de formulação e implantação da PNAISC: as tradições que informam sua formulação, o desenrolar do processo de formulação e implantação e o contexto nos diversos territórios. A partir do contato com os principais atores desse processo, foi possível, para a equipe de pesquisa, vislumbrar um elenco de tradições que o influenciavam. Para o estudo hermenêutico dessas tradições, foi criado um Filtro de Estudo, aplicado às seis principais tradições, que permitiu elaborar Sínteses Compreensivas e facilitar sua análise comparativa. Foi construída uma Matriz das Tradições, destacando os seus princípios, diretrizes, arranjos e dispositivos. O estudo estabeleceu a trajetória das tradições que informam o processo de elaboração da PNAISC e como cada tradição influenciou e/ou foi influenciada pelas demais, sendo elaborados Mapa Hermenêutico das Tradições e uma narrativa desse percurso. Em seguida, foram colocados em destaque os principais conceitos estudados, traçando a sua trajetória. Assim, foram desenhados oito Mapas Hermenêuticos e suas narrativas: Mapa Hermenêutico das Tradições da PNAISC e os Mapas com as trajetórias dos conceitos: Democracia Institucional, Clínica Ampliada, Apoio Institucional, Articulação Interfederativa, Redes de Atenção, Intersetorialidade e Saberes Tecnológicos envolvidos

At the end of 2011, the Technical Area of Child Health and Breastfeeding of the Ministry of Health initiated discussions for the formulation and implementation of the National Policy for Comprehensive Child Health Care (PNAISC) and defined the evaluative accompanying of that process since its beginning. Based on the framework of dialectic hermeneutics, the research aimed to glimpse different aspects of the process of formulation and implementation of the PNAISC: the traditions that inform its formulation, the course of the process of formulation and implementation, and the context in the different territories. From the contact with the main agents of that process, it was possible, for the research team, to glimpse a set of traditions that influenced it. For the hermeneutic study of those traditions, a Study Filter was created, being applied to the six main traditions which allowed to elaborate Comprehensive Syntheses and facilitate its comparative analysis. A Matrix of Traditions was built, highlighting its principles, directresses, arrangements, and devices. The study established the trajectory of the traditions that inform the process of elaboration of the PNAISC and how each tradition influenced and/or was influenced by the others, being elaborated a Hermeneutic Map of Traditions and a narrative of that course. Next, the main concepts studied were highlighted, tracing their trajectories. Thus, eight Hermeneutic Maps and their narratives were designed: Hermeneutic Map of the Traditions of the PNAISC and the Maps with the concepts' trajectories: Institutional Democracy, Extended Clinic, Institutional Support, Inter-federative Articulation, Care Networks, Inter-sectoriality, and Technological Knowledge involved

Tecendo a história da construção da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC) na visão dos sujeitos envolvidos: o desenho qualitativo da pesquisa com utilização da técnica de grupo focal / Weaving the history of the construction of the National Policy for Comprehensive Child Health Care (PNAISC) in the perspective of the subjects involved: the qualitative design of the study with use of the focal group technique

Esta pesquisa nasceu de uma demanda da Área Técnica de Saúde da Criança e Aleitamento Materno do Ministério da Saúde por instaurar um acompanhamento das ações desencadeadas no processo de formulação e implantação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC), que se constituísse como dispositivo de análise e aprendizagem, subsidiando possíveis ajustes e aportes na trajetória em curso. A pesquisa pretendeu avaliar diferentes dimensões do processo de formulação e implantação da política, compreendendo em diferentes estudos: as tradições que informam sua formulação, o desenrolar do processo em si de formulação e implantação e o contexto nos diversos territórios para sua implantação. Neste artigo, apresentamos o estudo do processo de formulação e implantação da PNAISC, realizado por meio de grupos focais e construção de narrativas. Este estudo compreendeu 19 grupos focais, com a participação dos diversos atores integrantes do processo, sendo elaboradas narrativas a partir das transcrições desse material. Essas narrativas foram processadas em grades temáticas, destacando o que foi discutido em quatro eixos temáticos: Apoio, Articulação Interfederativa, Rede Cegonha (RC) e Arranjos e Atores da PNAISC. Os discursos dos principais atores da pesquisa situados nesses quatro eixos temáticos constituíram a Matriz das Diversas Vozes, que foi apresentada e validada em uma Oficina da Pesquisa Avaliativa, com os diversos atores envolvidos no processo de formulação e implantação da PNAISC. Nessa Oficina, foi formulado um elenco de potencialidades, fragilidades e proposições para cada um dos eixos temáticos. Este artigo apresenta os referenciais epistemológicos e metodológicos desse estudo, bem como seus principais resultados

This study originated from a demand from the Technical Area of Child Health and Breastfeeding of the Ministry of Health for instituting an accompanying of the actions triggered during the process of formulation and implementation of the National Policy for Comprehensive Child Health Care (PNAISC), which would be constituted as a device for analysis and learning, subsidizing possible adjustments and contributions on the trajectory in progress. The research intended to evaluate different dimensions of the process of formulation and implementation of the policy, comprehending in different studies: the traditions that inform its formulation, the course of the process of formulation and implementation itself, and the context in the different territories for its implementation. In this article, we present the study of the process of formulation and implementation of the PNAISC, carried out through focal groups and narrative construction. This study comprehended 19 focal groups, with the participation of the many agents of the process, elaborating narratives from the transcription of that material. Those narratives were processed in thematic grids, highlighting what was discussed in four thematic axes: Support, Articulation, Inter-federative, Stork Network (RC), and Arrangements and Agents of the PNAISC. The discourses of the mains agents of the research located in those four thematic axes constituted the Matrix of the Diverse Voices, which was presented and validated in an Evaluative Research Workshop, with the many agents involved in the process of formulation and implementation of the PNAISC. In that Workshop, a set of potentialities, fragilities, and propositions was formulated for each one of the thematic axes. This article presents the epistemological and methodological frameworks of this study, as well as its main results

Estudo da percepção dos coordenadores de saúde da criança dos estados e das capitais sobre os temas da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC) / Study of the perception of child health coordinators of the states and capitals on the themes of the National Policy for Comprehensive Child Health Care (PNAISC)

Este artigo apresenta o estudo da percepção dos coordenadores de saúde da criança dos estados e das capitais a respeito dos temas da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC) e dos fatores estruturais e organizacionais relacionados à sua Coordenação. O estudo foi realizado por meio de questionário estruturado, quantitativo, abordando a percepção subjetiva dos entrevistados (quantissubjetivo), aplicado aos coordenadores de saúde da criança dos estados e capitais. Eles avaliaram, em seus territórios, para cada tema pesquisado, os aspectos de importância, situação atual e expectativa de avanços. Este estudo proporcionou um importante panorama do desenvolvimento da saúde da criança nos territórios, na medida em que, a partir da análise dos dados, tornou possível identificar a percepção desses atores sobre os temas que se apresentam mais bem consolidados, bem como os que permanecem como desafios para a saúde da criança

This paper presents the study of the perception of child health coordinators of the states and capitals about the themes of the National Policy for Comprehensive Child Health Care (PNAISC) and the structural and organizational factors related to their Coordination. It was carried out through structured, quantitative questionnaire, addressing the subjective perception of the respondents, conducted with the child health coordinators of the states and capitals. They assessed, in their territories, for each studied theme, the aspects of importance, current situation, and advancement expectations. That study provided an important panorama of the development of the health of the child in the territories, insofar as, from the data analysis, it was then possible to identify the perception of those agents on the themes that seem to be the most well consolidated, as well as those which remain challenges for child health